TJRJ - 0806276-90.2025.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 07:52
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 00:05
Publicação
-
26/08/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806276-90.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0806276-90.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00097402 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a).
RICARDO VICTOR GAZZI SALUM OAB/MG-089835 RECORRIDO: BRUNA DE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA OAB/RJ-242443 ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE OAB/RJ-253895 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 806276-90 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para determinar que a devolução do valor de R$4.553,72 seja feita de forma simples, e não em dobro, conforme precedentes de julgamento da Terceira Turma.
Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito. -
18/08/2025 11:00
Provimento em Parte
-
08/08/2025 00:05
Publicação
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30/07/2025 21:14
Inclusão em pauta
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30/07/2025 13:10
Conclusão
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30/07/2025 13:07
Distribuição
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30/07/2025 13:06
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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