12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de PIERRY BARRETO MARINHO em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:25

Expedição de Informações.
06/08/2025 16:24

Processo Desarquivado
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de PIERRY BARRETO MARINHO em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:11

Outras Decisões
15/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847758-91.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PIERRY BARRETO MARINHO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista a certidão lançada nos autos e, considerando entendimentos constantes no AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 (Enunciado 11.6.1.

RECURSO - DESERÇÃO - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior.) e no FONAJE (ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL), JULGO DESERTO o recurso da parte autora.

Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:07

Não recebido o recurso de PIERRY BARRETO MARINHO - CPF: *26.***.*12-65 (REQUERENTE).
13/06/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:28

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0847758-91.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] REQUERENTE: PIERRY BARRETO MARINHO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 15:34

Recebidos os autos
26/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
06/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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