05/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:56

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:56

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GUARUS PLAZA SHOPPING em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0826632-80.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS EXECUTADO: GUARUS PLAZA SHOPPING 1-HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em Id 192168628 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença , na forma do artigo 487, III, "b" do CPC. 2- Em razão dos termos do acordo firmado entre as partes, foram efetivados os DESBLOQUEIOS de todas as quantias penhoradas, conforme relatórios em anexo. 3- Observo desde já que em sede de Juizados não é possível a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença, em razão de seus princípios norteadores.

Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
19/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0826632-80.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS EXECUTADO: GUARUS PLAZA SHOPPING Para que ocorra a Homologação do acordo, tal documento assinado de forma eletrônica deve ser objeto de “assinatura eletrônica qualificada”.

Para tanto, é necessário que a empresa certificadora da assinatura conste no rol de entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil), disponível em https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil - o que não é o caso dos presentes autos, já que a plataforma utilizada não integra a lista de entidades credenciadas.

No presente caso, ao submeter o documento de ID. 192168628 no referido site, não foi possível verificar a validade da assinatura da parte autora, como mostra o documento em anexo.

Sendo assim, regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
14/05/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:17

Outras Decisões
14/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:32

Transitado em Julgado em 27/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 12:26

Conclusos para julgamento
05/12/2024 21:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 20:04

Conclusos para julgamento
25/11/2024 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 20:04

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 20:04

Recebidos os autos
30/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
30/09/2024 16:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/10/2024 16:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 16:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:12

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/09/2024 16:12

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 20:51

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
30/07/2024 06:41

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:59

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 22:37

Outras Decisões
04/07/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:28

Outras Decisões
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:42

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/05/2024 15:42

Juntada de Ata da Audiência
21/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:40

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:20

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/02/2024 15:20

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 18:28

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
07/12/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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