11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Assim, diante do pagamento do valor devido, DECLARO cumprida a obrigação de pagar e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do NCPC.
18/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 23:23

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0926308-40.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se JOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, através de seu patrono, para pagamento do débito, conforme planilha em id. 194701204, na forma do art. 523, do NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), de fixação de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para a fase de cumprimento de sentença e penhora (art. 523, §§ 1º e 3º, do NCPC).

Transcorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 525, do NCPC.

Decorrido o prazo do art. 525, do NCPC, sem apresentação de impugnação pela parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar planilha para penhora, observando-se o item 1, e com indicação de CPF da parte exequente e da parte executada, no prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
15/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra- se o acórdão.

Após cinco dias, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.
21/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:05

Recebidos os autos
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de termo de autuação
08/07/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/07/2024 07:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:11

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/04/2024 13:34

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
13/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:18

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo