06/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:56

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800015-07.2023.8.19.0007 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0800015-07.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.00969856 APELANTE: CARLOS ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA OAB/RJ-160042 APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/MG-078069 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO - AUTOR QUE ALEGA INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO RÉU, INDUZINDO-O A CONTRATAR MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIVERSA DA PRETENDIDA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, CAPAZ DE ENSEJAR A NULIDADE DO CONTRATO OU DE SUAS CLÁUSULAS, BEM COMO A SUA REVISÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
08/05/2025 18:48

Documento
15/04/2025 17:27

Conclusão
08/04/2025 12:00

Não-Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 14:02

Inclusão em pauta
22/01/2025 18:58

Pedido de inclusão
24/10/2024 00:06

Publicação
22/10/2024 11:06

Conclusão
22/10/2024 11:00

Distribuição
22/10/2024 09:26

Remessa
22/10/2024 09:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800399-82.2025.8.19.0044

Dorcinea Felisberta de Paula

Municipio de Porciuncula

Advogado: Adrilneia Ferreira Moreira Novaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0819928-18.2022.8.19.0004

Marilza do Nascimento Guimaraes da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Paola Xavier de Moura Gordo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0803305-52.2022.8.19.0011

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Marven de Souza Duarte Pereira

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0806069-80.2023.8.19.0203

Andre Luiz Iespa Drago

Detran Rj

Advogado: Thais Abreu Castella de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0839136-18.2023.8.19.0209

Cristine Britto Trovao Martins

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Juliana de Oliveira Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 17:21

Exibir Processo