27/06/2025 15:42

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:42

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 27/06/2025
12/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
11/06/2025 19:54

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 19:54

Recebidos os autos
05/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
05/06/2025 12:02

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 11:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 12:02

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Indefiro a designação de audiência virtual. 2) Observe a parte autora que a opção pela propositura de ação em Juizado Especial Cível impõe às partes a submissão às imposições e restrições legais previstas, sendo certo que a Lei 9.099/95 exige a presença de autor e réu na audiência. 3) Vigora atualmente a regra das audiências presenciais.

A designação de audiência virtual apresenta, por ora, inviabilidade técnica e operacional, pois o grande número de audiências designadas por dia, com intervalos de 10 minutos entre elas, exige a escolha de um só meio de realização, sob pena de gerar atrasos e contratempos incompatíveis com a celeridade exigida.

As razões de assim decidir têm fundamento no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022, na Resolução CNJ nº 481/2022 e no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES n° 04/2023. 3.1) A regra aplica-se inclusive para os processos que tramitam no Juízo 100% digital, pois, conforme Resolução 481/2022 do CNJ, incumbe ao juiz a análise da conveniência da realização de audiência no modo presencial. 4) Assim sendo, intime-se a parte autora para que informe se comparecerá à audiência presencial designada ou para que requeira o que for cabível. 5) Se o feito prosseguir, e caso haja requerimento de intimação de testemunhas (no máximo de 3 por cada parte), no prazo do artigo 34, §1º da Lei 9.099/95, intime(m)-se para a ACIJ por AR ou, não havendo tempo hábil, por OJA.
14/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:17

Outras Decisões
13/05/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 20:16

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 11:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/05/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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