26/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/09/2025 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:55

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0834112-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA REGINA PINTO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte ré acerca da manifestação de id. 215133431.

Dê-se vista ao Ministério Público.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:47

Juntada de petição
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:39

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0834112-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA REGINA PINTO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias.

Aguarde-se em cartório.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
18/04/2025 15:41

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:31

Juntada de petição
21/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 08:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PINTO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 20:33

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 07:07

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:57

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
15/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:38

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 10:34

Juntada de Petição de parecer técnico
31/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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