18/06/2025 11:43

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:31

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0935717-40.2023.8.19.0001 Assunto: Abandono Afetivo / Indenização Por Dano Moral / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0935717-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00792946 APELANTE: BRUNA GOMES DE MACEDO CUBINATO ADVOGADO: MARIA STELLA DE CARVALHO BASTOS RIBEIRO SEABRA OAB/SP-485728 APELADO: BRUNO DONATO MAFFEI ADVOGADO: DÉBORAH DE OLIVEIRA ABREU OAB/RJ-232565 Relator: DES.

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DANOS MORAIS POR OFENSA PERPETRADA VIA REDE SOCIAL.

CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA INFLUENCIADOR DIGITAL.

IMPUTAÇÃO DE FATOS CRIMINOSOS SEM QUAISQUER PROVAS.

DANO MORAL MANTIDO.1.

Demanda indenizatória ajuizada por influenciador digital, na qual se pleiteou a condenação da ré, ora apelante, a indenização por danos morais decorrentes de publicação de comentário ofensivo na rede social (Instagram) do autor.

Sentença que condenou a ré à indenização de R$5.000,00.2.

Da análise dos comentários publicados pela ré, nota-se tom jocoso e acusativo, que não ostenta o propósito de mera reflexão ou solicitação de esclarecimentos.

A apelante se utilizou de linguagem irônica para atribuir ao apelado responsabilidade por fatos ilícitos, a respeito dos quais, contudo, inexiste qualquer condenação criminal.3.

Embora a Constituição Federal assegure direito à liberdade de expressão, este poderá sofrer limitação em seu âmbito de aplicação.

Sobretudo, quando contraposta a direitos atrelados à dignidade da pessoa humana, a liberdade de expressão deverá ceder espaço a fim de que se resguarde a primeira, a qual ostenta protagonismo no ordenamento jurídico brasileiro e é erigida inclusive a fundamento da República (Constituição Federal, art. 1°, III).4.

Caracterizada a ofensa à imagem do autor, dotada de especial relevância no caso concreto tendo em vista sua profissão, resta configurado o dano moral indenizável.4.

Quantum fixado em patamar razoável, não merecendo redução.

Inteligência da Súmula 343 desta Corte.5.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por maiioria, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
09/05/2025 20:16

Conclusão
09/05/2025 16:24

Documento
08/05/2025 19:56

Conclusão
08/05/2025 13:30

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 16:51

Inclusão em pauta
10/01/2025 17:27

Mero expediente
06/12/2024 16:40

Conclusão
05/12/2024 13:30

Pedido de Vista
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 11:32

Inclusão em pauta
10/10/2024 13:30

Sobrestado
01/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 11:39

Inclusão em pauta
26/09/2024 13:58

Pedido de inclusão
12/09/2024 00:06

Publicação
10/09/2024 11:07

Conclusão
10/09/2024 11:00

Distribuição
10/09/2024 09:15

Remessa
10/09/2024 08:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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