18/07/2025 06:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 06:38

Baixa Definitiva
18/07/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista certidão de trânsito id 201703655, certifico que o processo está aguardando cumprimento voluntário da sentença.
18/06/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:35

Transitado em Julgado em 17/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0820185-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA DA SILVA CURVELLO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
26/05/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 04:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA CURVELLO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 19:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 19:55

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 19:55

Recebidos os autos
03/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
03/04/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 11:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/04/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 11:56

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 11:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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