TJRJ - 0964281-29.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/04/2025 11:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            28/04/2025 11:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 15:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/02/2025 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2025 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2025 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2025 16:35 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            05/02/2025 16:21 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2025 16:21 Expedição de Certidão. 
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                                            22/10/2024 22:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2024 19:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2024 19:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2024 19:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2024 19:53 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            15/10/2024 20:22 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/10/2024 20:22 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            15/10/2024 20:22 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            15/10/2024 20:22 Recebidos os autos 
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                                            02/09/2024 13:05 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA 
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                                            11/06/2024 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2024 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2024 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2024 13:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/06/2024 11:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/04/2024 00:21 Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS MASCARENHA COSTA em 10/04/2024 23:59. 
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                                            22/03/2024 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2024 17:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2024 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2024 11:44 Expedição de Certidão. 
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                                            05/03/2024 01:39 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 11:46 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2024 23:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2023 23:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2023 23:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2023 23:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2023 14:05 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/12/2023 14:05 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/12/2023 14:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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