25/08/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:26

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:26

Transitado em Julgado em 25/08/2025
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0804797-68.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE ALVES DE FARIAS RÉU: BANCO BMG S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Conforme se constata do endereço das partes, nenhum deles atende ao disposto no artigo 4º da Lei. 9.099/95, tendo em vista que a área de abrangência deste Juizado é correspondente à XX Região Administrativa, não se confundindo com a competência territorial dos demais juízos da Regional (XX e XXX Regiões Administrativas).

De acordo com consulta no sítio eletrônico do TJERJ, que segue, o Complexo da Maré não está incluído na área de abrangência deste Juizado.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/05/2025 01:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 01:10

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
26/05/2025 01:10

Extinto o processo por incompetência territorial
23/05/2025 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:42

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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