TJRJ - 0804922-68.2022.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 11:57
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 11:56
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804922-68.2022.8.19.0004 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0804922-68.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00973653 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS OAB/RJ-183792 APELADO: DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES OAB/RJ-152960 ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES OAB/RJ-229080 Relator: JDS.
DES.
ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL (ART. 22 DO CDC).
INTERRUPÇÃO PROLONGADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA.
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2021 A ABRIL DE 2022.
CONCESSIONÁRIA ALEGA FORNECIMENTO POR CAMINHÃO-PIPA E AUSÊNCIA DE CAIXA D'ÁGUA.
CONSUMIDOR RESIDENTE SEM REGISTRO FORMAL NO CONTRATO.
ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.
CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA APÓS COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
REVELIA CONFIGURADA (ARTS. 239, PARÁGRAFO 1°, E 344 DO CPC).
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO A QUE SE CONHECE E SE NEGA PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA NOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS AO PATRONO DA APELADA EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.
RELATOR. -
21/05/2025 16:15
Documento
-
21/05/2025 13:34
Conclusão
-
13/05/2025 12:00
Não-Provimento
-
24/04/2025 00:05
Publicação
-
15/04/2025 14:15
Inclusão em pauta
-
25/03/2025 12:00
Retirada de pauta
-
10/03/2025 00:05
Publicação
-
27/02/2025 13:19
Inclusão em pauta
-
25/02/2025 12:29
Mero expediente
-
25/10/2024 00:06
Publicação
-
23/10/2024 13:06
Conclusão
-
23/10/2024 13:00
Distribuição
-
23/10/2024 11:02
Remessa
-
23/10/2024 10:49
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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