29/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0807132-58.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCILENE DA SILVA AQUINO PACHECO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 – Considerando que a parte autora não realizou os depósitos mencionados na decisão do Index. 50472049 e informou que mudou de residência, revogo a tutela de urgência anteriormente deferida. 2 - Intime-se a parte autora para que informe e comprove o novo local de residência. 3 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 4 - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das requeridas genericamente.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
21/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:47

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
17/03/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 21:42

Juntada de acórdão
02/09/2024 21:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:10

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 19:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 00:23

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA AQUINO PACHECO em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:29

Expedição de Ofício.
03/05/2023 00:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE MAURO BLANCO PEREIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de ERIVALDO MAIA MENEGOY em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ERIVALDO MAIA MENEGOY em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 14:05

Expedição de Mandado.
05/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 21:36

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 16:31

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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