23/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:59

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO FÉLIX DOS SANTOS JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:05

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo nº 0833875-56.2024.8.19.0203, distribuído em: 2024-09-12 09:19:17.814Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação Qualificada]AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ANA FLÁVIA DA SILVA FUZIYAMA DA MATA DO NASCIMENTO, AMANDA REBECA DA SILVA GOMES COSTA RÉU: FLAVIO FÉLIX DOS SANTOS JUNIOR S E N T E N Ç A Vistos etc.

Considerando o cumprimento das condições estabelecidas por ocasião da homologação do acordo e a manifestação favorável do Ministério Público no index 192033966, declaro extinta a punibilidade de FLAVIO FELIX DOS SANTOS, na forma do §13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Custas exlege.

Façam-se as comunicações de estilo.

Transitada em julgado, adote-se as diligências necessárias ao cumprimento do disposto no §12, do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Titular
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:53

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2025 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de AMANDA REBECA DA SILVA GOMES COSTA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:00

Homologada a Transação Penal
11/04/2025 11:00

Sentença em Audiência
11/04/2025 11:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 13:15 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
11/04/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de FLAVIO FÉLIX DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
09/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 14:27

Juntada de carta
07/04/2025 14:11

Juntada de carta
07/04/2025 14:05

Juntada de carta
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA FLÁVIA DA SILVA FUZIYAMA DA MATA DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
16/03/2025 19:22

Expedição de Mandado.
16/03/2025 19:20

Expedição de Mandado.
16/03/2025 19:01

Expedição de Mandado.
16/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 09:50

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 13:15 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
26/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:26

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2024 18:50

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:56

Recebida a denúncia contra FLAVIO FÉLIX DOS SANTOS JUNIOR (REQUERIDO)
12/09/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:27

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/10/2024 14:35 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
12/09/2024 09:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 14:35 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
12/09/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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