09/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:24

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816544-74.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0816544-74.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00167370 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA OAB/RJ-118650 APELADO: JOSEZITO INACIO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.I ¿ CASO EM EXAME:1.Autor que celebrou contrato de empréstimo consignado com o banco réu, cujo descontos foram regularmente realizados em seu contracheque. 2.Ausência de repasse de uma das parcelas que levou o banco réu a realizar negativação do nome do autor.3.Recurso que se limita a questionar o quantum indenizatório de R$ 6.000,00 (seis mil reais) fixados na origem, pretendendo sua redução para R$ 3.000,00.II ¿ QUESTÕES EM DISCUSSÃO:4.Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade quanto à fixação da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.III- RAZÕES DE DECIDIR:5.Ausência de controvérsia quanto à falha na prestação de serviços. 6.Dano moral in re ipsa, inteligência da súmula 192 desse E.

TJRJ.7.Indenização fixada em R$ 6.000,00 que atende os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Aplicação do verbete sumular nº 343 desse E.

TJRJ, bem como se coaduna com precedentes sobre o tema.8.Recurso desprovidoIV ¿ PRECEDENTES CITADOS:TJ-RJ - APELAÇÃO: 0012656-09.2018.8 .19.0210 202400126708, Relator.: Des(a).

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Data de Julgamento: 25/04/2024, DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 29/04/2024 Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/05/2025 15:22

Documento
12/05/2025 15:10

Conclusão
07/05/2025 00:01

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 10:12

Inclusão em pauta
19/03/2025 00:06

Publicação
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 15:49

Pedido de inclusão
14/03/2025 11:04

Conclusão
14/03/2025 11:00

Distribuição
13/03/2025 12:41

Remessa
13/03/2025 12:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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