12/06/2025 07:33

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0834008-22.2024.8.19.0002 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0834008-22.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00175720 RECTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES OAB/RJ-150653 RECORRIDO: CAMILLA CELLES RANGEL ADVOGADO: CAMILLA CELLES RANGEL OAB/RJ-241274 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025 15:28

Conclusão
09/05/2025 15:27

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 13:22

Mero expediente
03/04/2025 17:48

Conclusão
03/04/2025 17:47

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 11:00

Não-Provimento
26/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 15:16

Inclusão em pauta
29/01/2025 13:37

Retirada de pauta
29/01/2025 13:36

Decisão
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 15:31

Inclusão em pauta
18/12/2024 14:34

Conclusão
18/12/2024 14:31

Distribuição
18/12/2024 14:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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