12/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de terceiros
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para recolher as custas a seguir: R$ 25,02 em diversos, conta 2212-9 e R$ 11,92 em AE, conta 1102-3.
23/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817276-92.2022.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Considerando o não cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, impõe-se a conversão da mesma em perdas e danos.

Não resta dúvida que se de um lado a parte autora deve ser recompensada pelo inadimplemento da obrigação, de outro não pode a compensação ensejar o seu indevido enriquecimento.

O processo, enquanto instrumento de realização do direito, deve exercer seu desiderato dentro dos limites do direito de cada uma das partes.

Desta forma,converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 91.314,12 (noventa e um mil, trezentos e catorze reais e doze centavos).

Sendo assim, intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 523 §1º do CPC,para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
14/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:12

Outras Decisões
27/03/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:41

Juntada de acórdão
10/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:59

Outras Decisões
17/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:24

Juntada de acórdão
14/11/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 17/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:44

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/08/2024 10:43

Expedição de Ofício.
19/08/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/07/2024 18:23

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:23

Outras Decisões
27/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:52

Outras Decisões
29/05/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:15

Outras Decisões
09/01/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 00:11

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 17:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/11/2023 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 11:28

Recebidos os autos
09/11/2023 11:28

Juntada de Petição de termo de autuação
28/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:52

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2023 18:10

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2023 11:13

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 01:00

Decorrido prazo de DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:59

Conclusos ao Juiz
23/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:27

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:21

Conclusos ao Juiz
08/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/08/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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