16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Processo: 0800397-63.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA DESTERRO DOS SANTOS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Cumpra-se venerável acórdão.

MACAÉ, 13 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 07:32

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830715-26.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0830715-26.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00051332 RECTE: FABIO JULIO FRANCISCO ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM OAB/RJ-155908 RECORRIDO: ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/RJ-208625 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 15:24

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:42

Conclusão
30/04/2025 12:39

Distribuição
30/04/2025 12:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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