TJRJ - 0038018-73.2014.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:06
Trânsito em julgado
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Recebo os embargos porque tempestivos.
Verifica-se que os motivos declinados nos embargos não se relacionam às hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC, mas sim à avaliação das provas e do direito aplicado ao caso concreto, tendo nítido caráter infringente, prevalecendo apenas a intenção do embargante de instaurar nova discussão sobre a questão jurídica já devidamente apreciada, o que é incabível em sede de embargos de declaração.
Pelo exposto, inexistindo qualquer vício a ser sanado, rejeito os presentes embargos, devendo a parte manifestar seu inconformismo através do recurso cabível.
Intimem-se. -
05/11/2024 11:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/11/2024 11:37
Conclusão
-
05/11/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:57
Juntada de petição
-
03/07/2024 03:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 14:59
Conclusão
-
26/06/2024 14:59
Indeferida a petição inicial
-
19/03/2024 16:14
Juntada de petição
-
15/02/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:00
Conclusão
-
25/01/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 11:36
Juntada de petição
-
18/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 14:05
Publicado Despacho em 20/09/2023
-
13/09/2023 14:05
Conclusão
-
13/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:56
Juntada de petição
-
28/03/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:20
Conclusão
-
22/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 11:03
Juntada de petição
-
16/12/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 14:57
Conclusão
-
12/12/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:22
Documento
-
07/12/2022 17:19
Documento
-
29/11/2022 13:50
Juntada de petição
-
22/11/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:41
Documento
-
07/11/2022 15:59
Expedição de documento
-
03/11/2022 17:33
Expedição de documento
-
17/10/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 11:38
Publicado Despacho em 19/10/2022
-
10/10/2022 11:38
Conclusão
-
05/10/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 11:50
Conclusão
-
19/07/2022 11:50
Publicado Despacho em 21/07/2022
-
18/07/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 14:59
Conclusão
-
03/05/2022 14:59
Publicado Despacho em 11/05/2022
-
03/05/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 18:35
Juntada de petição
-
15/12/2021 15:51
Documento
-
10/12/2021 16:00
Documento
-
25/11/2021 16:03
Expedição de documento
-
25/11/2021 11:12
Expedição de documento
-
16/11/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 13:42
Publicado Despacho em 18/11/2021
-
08/11/2021 13:42
Conclusão
-
08/11/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:03
Conclusão
-
13/07/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 15:03
Publicado Despacho em 21/07/2021
-
07/07/2021 18:37
Juntada de documento
-
05/07/2021 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 14:54
Conclusão
-
25/06/2021 19:03
Juntada de petição
-
05/05/2021 15:12
Juntada de petição
-
22/04/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2021 22:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 09:45
Juntada de petição
-
01/10/2020 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 16:21
Juntada de petição
-
17/06/2020 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 23:24
Juntada de petição
-
18/02/2020 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 08:49
Juntada de petição
-
13/11/2019 15:27
Juntada de petição
-
08/07/2019 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2019 16:18
Conclusão
-
03/07/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 11:24
Juntada de petição
-
17/04/2019 19:57
Juntada de petição
-
05/04/2019 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 15:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 15:53
Juntada de petição
-
10/08/2018 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2018 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2018 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 00:15
Juntada de petição
-
31/10/2017 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2017 16:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2017 16:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2017 11:02
Conclusão
-
24/10/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 11:02
Documento
-
15/08/2017 11:51
Juntada de documento
-
14/08/2017 17:20
Juntada de petição
-
01/08/2017 03:42
Documento
-
01/08/2017 03:42
Documento
-
28/07/2017 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2017 03:25
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2017 03:25
Documento
-
18/07/2017 19:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2017 19:01
Remessa
-
18/07/2017 19:00
Remessa
-
18/07/2017 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2017 14:55
Conclusão
-
17/07/2017 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2017 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2017 15:24
Conclusão
-
06/07/2017 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2017 15:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 10:57
Juntada de petição
-
08/05/2017 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2017 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2017 10:51
Conclusão
-
04/05/2017 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 11:10
Juntada de petição
-
07/03/2017 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2017 03:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2017 03:10
Documento
-
07/02/2017 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2017 13:27
Desentranhado o documento
-
30/01/2017 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2017 16:28
Conclusão
-
30/01/2017 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2016 16:24
Juntada de petição
-
07/11/2016 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2016 02:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 02:47
Documento
-
30/10/2016 02:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2016 02:12
Documento
-
20/10/2016 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2016 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2016 15:30
Conclusão
-
05/10/2016 09:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2016 09:33
Conclusão
-
01/09/2016 12:45
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 18:40
Juntada de petição
-
08/07/2016 17:18
Juntada de petição
-
15/06/2016 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2016 02:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2016 02:00
Documento
-
14/06/2016 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2016 02:57
Documento
-
14/06/2016 02:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2016 01:56
Documento
-
12/05/2016 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2016 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2016 17:52
Conclusão
-
09/05/2016 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 01:57
Juntada de petição
-
28/03/2016 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2016 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2016 15:43
Conclusão
-
28/03/2016 14:24
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 18:35
Juntada de documento
-
18/02/2016 13:23
Juntada de documento
-
04/02/2016 11:18
Documento
-
21/01/2016 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2016 00:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:58
Documento
-
20/01/2016 00:58
Documento
-
20/01/2016 00:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:58
Documento
-
20/01/2016 00:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:58
Documento
-
20/01/2016 00:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:58
Documento
-
20/01/2016 00:58
Documento
-
20/01/2016 00:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 00:58
Documento
-
13/01/2016 16:04
Expedição de documento
-
13/01/2016 13:20
Documento
-
12/01/2016 14:48
Conclusão
-
12/01/2016 14:48
Conclusão
-
11/01/2016 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2016 13:40
Expedição de documento
-
25/11/2015 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 16:47
Remessa
-
25/11/2015 16:47
Remessa
-
25/11/2015 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2015 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2015 13:46
Conclusão
-
16/11/2015 14:23
Remessa
-
16/11/2015 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2015 10:17
Conclusão
-
13/11/2015 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2015 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 15:54
Juntada de petição
-
23/09/2015 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2015 12:58
Conclusão
-
22/09/2015 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2015 12:19
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 13:56
Juntada de petição
-
29/07/2015 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2015 11:05
Conclusão
-
28/07/2015 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2015 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2015 18:52
Juntada de documento
-
03/06/2015 19:22
Remessa
-
03/06/2015 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2015 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2015 15:31
Recebida a emenda à inicial
-
14/04/2015 15:31
Conclusão
-
08/04/2015 09:15
Juntada de petição
-
06/03/2015 11:23
Juntada de petição
-
11/02/2015 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2015 17:12
Conclusão
-
10/02/2015 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2015 14:56
Remessa
-
27/01/2015 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2015 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2015 17:41
Conclusão
-
01/12/2014 13:06
Juntada de petição
-
26/11/2014 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2014 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2014 16:47
Conclusão
-
24/11/2014 14:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2014 14:56
Juntada de petição
-
08/09/2014 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2014 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2014 17:22
Conclusão
-
04/09/2014 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2014 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2014 16:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2014
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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