03/07/2025 15:08

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:07

Trânsito em julgado
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826931-54.2023.8.19.0209 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0826931-54.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01095059 APELANTE: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-145834 ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE OAB/RJ-145494 APELADO: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ OAB/RJ-195874 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS.

SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À MONITÓRIA E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO.

APELO DO RÉU.IMPUGNAÇÃO DO MONTANTE ORIGINÁRIO.

TESE DE QUE O AUTOR NÃO INFORMOU OS ÍNDICES UTILIZADOS NO CÁLCULO.

DINÂMICA PROCESSUAL INDICA QUE O AUTOR ESCLARECEU OS ÍNDICES DE JUROS E MULTA INSERIDOS NA MEMÓRIA DE CÁLCULO.

OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 700, § 2º, I, DO CPC.

RÉU/APELANTE QUE NÃO INFORMOU O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, TAMPOUCO APRESENTOU DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA.

DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONTIDO NO ARTIGO 702, § 2º, DO CPC.

OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO VERIFICADA.

RECORRENTE DEVIDAMENTE INTIMADO ACERCA DOS CONSECTÁRIOS ELEITOS.

CÁLCULOS FORMULADOS APENAS EM SEDE RECURSAL E LIMITADOS A UMA DAS 16 NOTAS FISCAIS COBRADAS QUE NÃO SATISFAZ O DEVER PROCESSUAL DO DEVEDOR.

CORRETA A REJEIÇÃO DO EMBARGOS MONITÓRIOS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 702, § 3º, DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/05/2025 12:05

Documento
29/05/2025 11:49

Conclusão
29/05/2025 00:01

Não-Provimento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 074.

APELAÇÃO 0826931-54.2023.8.19.0209 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0826931-54.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01095059 APELANTE: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-145834 ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE OAB/RJ-145494 APELADO: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ OAB/RJ-195874 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
12/05/2025 13:29

Inclusão em pauta
05/05/2025 18:24

Pedido de inclusão
28/04/2025 11:22

Conclusão
14/04/2025 17:50

Mero expediente
10/04/2025 11:40

Conclusão
28/03/2025 17:47

Documento
06/03/2025 10:39

Documento
21/02/2025 11:18

Documento
21/02/2025 11:17

Documento
17/02/2025 13:50

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 14:46

Ato ordinatório
12/02/2025 14:22

Documento
10/02/2025 13:00

Confirmada
10/02/2025 12:55

Confirmada
10/02/2025 00:06

Publicação
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 12:32

Ato ordinatório
06/02/2025 12:31

Documento
05/02/2025 12:54

Documento
04/02/2025 19:02

Mero expediente
04/02/2025 11:06

Conclusão
30/01/2025 13:54

Documento
08/01/2025 10:48

Documento
17/12/2024 12:22

Confirmada
17/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 18:20

Mero expediente
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:04

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
04/12/2024 17:23

Remessa
04/12/2024 17:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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