27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:45

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803174-51.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE JUNIOR RÉU: VALERIA BRAGA DA SILVA HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:22

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 17:57

Audiência Conciliação cancelada para 26/05/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ACERCA DO AR NEGATIVO
19/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de VALERIA BRAGA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 13:49

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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