01/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0949184-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.

Tendo em vista que a presente demanda versa sobre relação de consumo, e considerando a verossimilhança das alegações da parte autora quanto à suposta irregularidade na medição e faturamento do serviço de fornecimento de água, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Determino, ainda, a realização de perícia técnica para aferir a correção da medição do consumo e a adequação da cobrança efetuada pela concessionária, a ser realizada por perito nomeado pelo Juízo.

Nomeio perita a Dra.

Adriana Valeria G.

Ferraz, e-mail: [email protected].

Intime-se por e-mail, para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados na proporção de 50% para cada parte.

Fica facultado às partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias.

Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
30/06/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 INTIMAÇÃO Processo: 0949184-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : IVAN PEREIRA RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 5(cinco) dias úteis, os meios de provas com que pretendem demonstrar a veracidade de suas alegações de fato, indicando as questões de fato a serem resolvidas mediante os meios de prova propostos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0949184-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência da parte autora, tais como, comprovante de rendimentos, carteira de trabalho ou cópia da última declaração de ajuste do IRPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
07/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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