06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0802428-95.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: ELIZANGELA BARRETO VELOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Considerando o recebimento da verba pública pela representante legal do autor (ID 202971335), em que consta do documento a data do levantamento da quantia em 20/06/2025, à parte autora para prestar contas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização criminal, sem prejuízo de não lhes ser mais deferido o sequestro de verbas para satisfação de suas pretensões.

Após a prestação de contas, intimem-se os réus para manifestação.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 30 de junho de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
30/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:04

Expedição de Informações.
18/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para que informe se recebeu o valor do ofício de id. 196025127.

Em caso positivo, à referida parte para prestação de contas, no prazo de 10 dias.
16/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:54

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:37

Expedição de Informações.
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:26

Expedição de Informações.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:21

Expedição de Informações.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802428-95.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: ELIZANGELA BARRETO VELOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 1) Dê-se vista à parte autora acerca da expedição do mandado de pagamento (ID. 184906742).

Deverá a parte autora prestar contas no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da verba pública, sob pena de responsabilização criminal, sem prejuízo de não lhes ser mais deferido o sequestro de verbas para satisfação de suas pretensões.

Após a prestação de contas, intime-se o réu para manifestação. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão retro, tendo em vista a solidariedade da obrigação.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 20 de maio de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
20/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 11:41

Expedição de Informações.
27/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:38

Expedição de Informações.
20/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:12

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:40

Expedição de Informações.
06/02/2025 14:24

Expedição de Informações.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 12:39

Expedição de Informações.
26/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2024 20:15

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:19

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:51

Outras Decisões
06/09/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:57

Expedição de Informações.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:32

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
13/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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