25/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:51

Juntada de petição
24/07/2025 15:48

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2025 15:43

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802708-45.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDERSON DA SILVA SOUZA Ofertada a denúncia, não tendo sido o denunciado encontrado para ser citado, foi efetivada citação editalícia, cujo prazo transcorreu in albis.

Assim, nos termos do artigo 366 do CPP determino a suspensão do processo e do transcurso do prazo prescricional (este último pelo tempo de prescrição considerando a pena em abstrato mais grave do delito imputado de modo a não dar ensejo a causa de imprescritibilidade não prevista pela Constituição Federal).

Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública, ora nomeada por cautela em favor do denunciado, o que deverá ser anotado onde couber.

Preclusa esta decisão, cumpra-se o inciso XXI do artigo 259 do Código de Normas da Corregedoria - Parte Judicial, com a redação dada pelo Provimento CGJ 36/2023, arquivando-se sem baixa.

Ultrapassado o prazo de suspensão da prescrição de 16 anos (artigo 109, III do CP), certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

RENATA GUARINO MARTINS Juiz Titular
03/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANDERSON DA SILVA SOUZA (RÉU)
01/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SOUZA em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:03

Publicado Edital de Citação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0802708-45.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDERSON DA SILVA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.

Juiz de Direito RENATA GUARINO MARTINS da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉU: ANDERSON DA SILVA SOUZA, RG 126366764/IFP, nascido em 30/12/1978, filho de Aldair Gomes de Souza e Tania Maria Teixeira da Silva, naturalidade: RJ, residente à rua Teixeira de Melo, 105/ casa 05 - Morro do Cantagalo, acusado nos autos 0802708-45.2024.8.19.0001, como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
19/05/2025 12:44

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
19/05/2025 12:43

Expedição de Edital.
18/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SOUZA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SOUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SOUZA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:15

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:16

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:44

Expedição de Informações.
14/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
08/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/07/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:15

Expedição de Informações.
22/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
01/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
18/01/2024 15:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/01/2024 17:33

Recebida a denúncia contra ANDERSON DA SILVA SOUZA (RÉU)
15/01/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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