12/06/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:12

Expedição de Informações.
13/01/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 06:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:20

Juntada de petição
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:29

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0831767-69.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINETE DA CONCEICAO RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Cuida-se de demanda na qual a parte Autora pretende ver cessado desconto em seu benefício previdenciário em antecipação dos efeitos da tutela.

Alega desconhecer o contrato que originou os descontos.

Tendo em vista o relato autoral e a documentação acostada aos autos, conduzindo à verossimilhança do direito alegado, somada ao perigo no aguardo do provimento jurisdicional final, com base no disposto no art. 300 do CPC, ausente o risco de irreversibilidade da medida,DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão dos descontos impugnados, atrelados ao contrato objeto da presente ação, devendo a parte Ré se abster de descontar os valores respectivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa que fixo no dobro do descumprimento comprovado.

Sem prejuízo, oficie-se ao órgão previdenciáriopara ciência do ora decidido, devendo suspender os descontos impugnados até ulterior decisão deste Juízo. 3.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a possibilidade de as partes entabularem acordo extrajudicialmente a qualquer tempo.

Note-se quepoderáserapresentadotermodeacordoemJuízopararespectivaanálisee homologação, se o caso.

Cite-se e intime-se a parte Ré,devendo constar do mandado a advertência deque o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do CPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal.

SÃO GONÇALO, 7 de novembro de 2024.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
13/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/11/2024 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINETE DA CONCEICAO - CPF: *43.***.*40-00 (AUTOR).
07/11/2024 06:11

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 06:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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