18/06/2025 07:39

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809127-36.2024.8.19.0210 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0809127-36.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00028293 RECTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 RECORRIDO: CELSO DE SOUZA FAGUNDES ADVOGADO: ELENA APARECIDA FERREIRA OAB/RJ-155006 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
22/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 21:02

Inclusão em pauta
09/05/2025 14:01

Conclusão
09/05/2025 14:00

Documento
09/05/2025 13:58

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 10:00

Provimento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:12

Inclusão em pauta
11/03/2025 07:17

Conclusão
11/03/2025 07:14

Distribuição
11/03/2025 07:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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