03/09/2025 14:09

Juntada de petição
25/08/2025 14:06

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que : - o recurso de apelação, interposto pela parte ré, é tempestivo e regular, o seu preparo; - o recurso de apelação, interposto pela parte autora, é tempestivo e independe de preparo, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.

Aos recorridos para as contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, intime-se o MP, certifique-se e remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:10

Juntada de petição
25/04/2025 19:42

Juntada de petição
17/04/2025 08:23

Juntada de petição
09/04/2025 10:46

Juntada de petição
07/04/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 06:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 06:02

Conclusão
28/03/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:14

Juntada de petição
22/03/2025 18:53

Juntada de petição
17/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 17:41

Conclusão
24/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:30

Conclusão
07/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

Homologo a desistência em face da terceira ré, Preclusa a presente, voltem conclusos.

Intimem-se.
01/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:47

Conclusão
01/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:29

Juntada de petição
18/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:56

Conclusão
16/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 20:27

Juntada de petição
30/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:33

Conclusão
16/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:20

Juntada de petição
15/07/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:27

Conclusão
05/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:32

Juntada de petição
03/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:28

Conclusão
02/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:40

Juntada de petição
10/05/2024 17:53

Juntada de documento
29/04/2024 21:41

Juntada de petição
19/04/2024 16:01

Juntada de petição
17/04/2024 19:31

Juntada de petição
17/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:51

Juntada de documento
17/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:22

Conclusão
12/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:39

Juntada de petição
23/01/2024 00:11

Juntada de petição
23/01/2024 00:09

Juntada de petição
18/12/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:56

Conclusão
13/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:39

Juntada de documento
08/12/2023 16:49

Juntada de petição
05/12/2023 18:07

Juntada de petição
21/11/2023 11:31

Juntada de petição
14/11/2023 05:59

Documento
11/11/2023 07:59

Juntada de petição
10/11/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:43

Retificação de Classe Processual
10/11/2023 15:22

Conclusão
10/11/2023 15:22

Recebida a emenda à inicial
10/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:44

Juntada de petição
10/11/2023 14:37

Juntada de petição
10/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:26

Conclusão
09/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:27

Redistribuição
09/11/2023 09:45

Remessa
09/11/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 06:31

Conclusão
09/11/2023 06:31

Declarada incompetência
09/11/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 05:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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