25/08/2025 21:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP16VFAZ -> TJRJ
24/08/2025 22:06

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
24/08/2025 22:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/08/2025 16:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
24/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão de migração
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0953461-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOTILDES GOMES CARDOSO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a Apelação de index 201196625 foi interposta no prazo legal.

Sem preparo, considerando o deferimento da gratuidade de justiça.

ATO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço: Ao(s) Apelado(s), em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

SILVIA MARIA MENDONCA DA SILVA DIAS
18/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 04:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 04:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 04:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0953461-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOTILDES GOMES CARDOSO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contida no julgado ou decisão.

A jurisprudência há muito proclama a imprestabilidade dos embargos de declaração para renovação de discussão acerca da matéria ou das provas constantes dos autos, em virtude da existência de recurso próprio a ser examinado pela E.

Instância Revisora.

Desta forma, como não há na sentença proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva sentença, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas lhes nego provimento.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
05/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CLOTILDES GOMES CARDOSO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 03:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:07

Juntada de Petição de informação
04/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
30/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 18:15

Expedição de Mandado.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:45

Juntada de Petição de informação
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:20

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
09/01/2024 14:56

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLOTILDES GOMES CARDOSO - CPF: *32.***.*27-34 (AUTOR).
22/11/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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