10/09/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de HIGOR MEZAVILLA RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JULIANO ZANLUTI MAGALHAES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0805081-48.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAULO MAGGINI DE CASTRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, o embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de HIGOR MEZAVILLA RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de JULIANO ZANLUTI MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de SAULO MAGGINI DE CASTRO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 20:14

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 20:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:51

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de SAULO MAGGINI DE CASTRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de Banco Santander em 18/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:16

Recebidos os autos
01/03/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2023 03:03

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 01:07

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 01:07

Decorrido prazo de SAULO MAGGINI DE CASTRO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2023 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:27

Juntada de Informações
22/08/2023 13:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 18:07

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2023 18:07

Recebidos os autos
18/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
08/08/2023 16:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
08/08/2023 16:45

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JULIANO ZANLUTI MAGALHAES em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
02/08/2023 12:52

Juntada de petição
01/08/2023 15:45

Juntada de Petição de ata da audiência
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JULIANO ZANLUTI MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:47

Audiência Conciliação redesignada para 01/08/2023 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/07/2023 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 16:10

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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