13/05/2025 10:59

Remessa
07/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Ciente da informação Cartorária do index 02594, referente a uma questão burocrática que não era do conhecimento deste magistrado, que exercer a titularidade de uma Vara Cível desde o ano de 2003./r/r/n/nPor conta disso, ao contrário do que constou no final da sentença do index 0201, precisamente no penúltimo parágrafo de fls. 2506, será necessária a apreciação dos pedidos de flexibilização de recolhimento domiciliar apresentados, inclusive o do index 0279 (anterior a sentença!)./r/r/n/nSendo assim, examino os pedidos do acusado Ramon nos indexs 04279 e 02582, os quais mostram nitidamente que esse réu não está tendo a dimensão do decreto condenatório que lhe foi imposto, no regime inicial semiaberto pelo período de oito anos e na fixação de uma indenização mínima de R$ 20.000,00./r/r/n/nRamon cumpria prisão preventiva no curso do processo, mas lhe foi concedido o benefício de medidas cautelares diversas da custódia pelo Tribunal, como forma de sair do ambiente carcerário e ficar no conforto de sua residência, que deve ser um pouco melhor do local onde estava.

Além disso, lhe foi garantido o direito de continuar trabalhando fora de casa nos dias úteis./r/r/n/nNão satisfeito com o esse grande benefício, ofertou em janeiro deste ano a petição do index 02479, onde pedia a extensão do exercício de suas atividades para os sábados e domingos./r/r/n/nRecentemente, ofertou a petição do index 02582, onde pede a revogação das medidas cautelares impostas pelo Tribunal ou que lhe garanta o direito de viajar para outro Estado para participar de uma FESTA de casamento./r/r/n/nRealmente, o ora acusado não está tendo noção da dimensão das consequências deste processo, a ponto de formular pedidos que soam até mesmo como uma brincadeira de mau gosto./r/r/n/nFlexibilização para trabalhar, estudar, saúde e voto, são até admissíveis e compreensíveis!/r/r/n/nFlexibilização para festejar é deboche! Deboche ao Juízo, desprezo à condenação e desrespeito à memória da vítima./r/r/n/nNo que tange ao pleito de autorização de trabalho nos sábados e domingos, não se pode acolher tal pretensão, pois resultaria na anulação completa do recolhimento domiciliar./r/r/n/nSe dependesse deste Juízo, o réu e seus comparsas estariam presos até hoje!/r/r/n/nAs medidas cautelares foram concedidas pelo Tribunal.

Por causa disso, na ocasião da sentença que condenou todos a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semiaberto, não foi determinado o recolhimento à prisão./r/r/n/nA postura que está sendo adotada pelo acusado Ramon está me deixando arrependido da pena e da indenização fixadas na sentença.

Acho que Ramon e os demais réus mereciam condenações maiores! Fui benevolente com todos.

Arrependido!/r/r/n/nDiante disso, ficam INDEFERIDOS os pedidos de flexibilização do acusado Ramon./r/r/n/nCumpra-se o último parágrafo da decisão anterior no index 0292, no que tange a determinação de remessa do processo para o Tribunal, em face das apelações ofertadas, como pedidos de oferecimento de razões em superior instância.

Subam os autos!
30/04/2025 15:05

Conclusão
30/04/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:29

Conclusão
29/04/2025 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 10:27

Juntada de petição
16/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:39

Juntada de petição
02/04/2025 11:16

Conclusão
02/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:58

Juntada de documento
02/04/2025 10:48

Expedição de documento
27/03/2025 03:50

Documento
27/03/2025 03:50

Documento
19/03/2025 20:28

Juntada de petição
24/02/2025 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 14:04

Conclusão
24/02/2025 14:02

Documento
21/02/2025 18:49

Juntada de petição
19/02/2025 04:16

Documento
19/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 04:16

Documento
13/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:27

Juntada de documento
13/02/2025 13:09

Juntada de documento
13/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:06

Juntada de petição
12/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:30

Expedição de documento
12/02/2025 12:10

Expedição de documento
10/02/2025 12:11

Juntada de petição
06/02/2025 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 17:12

Conclusão
05/02/2025 19:26

Juntada de petição
31/01/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 17:27

Conclusão
31/01/2025 17:19

Expedição de documento
31/01/2025 17:16

Juntada de documento
24/01/2025 14:32

Juntada de petição
18/12/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 17:57

Conclusão
18/12/2024 10:38

Juntada de petição
30/10/2024 17:41

Conclusão
30/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:52

Juntada de documento
22/10/2024 10:42

Juntada de petição
21/10/2024 22:26

Juntada de petição
21/10/2024 22:01

Juntada de petição
16/10/2024 15:15

Juntada de documento
01/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:08

Conclusão
30/09/2024 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2024 14:50

Juntada de petição
27/09/2024 21:19

Juntada de petição
23/09/2024 14:29

Conclusão
23/09/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 13:59

Juntada de petição
23/09/2024 13:29

Juntada de documento
23/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 16:04

Juntada de petição
19/09/2024 14:32

Conclusão
19/09/2024 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 14:31

Juntada de documento
19/09/2024 14:05

Juntada de documento
18/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:51

Juntada de petição
16/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:10

Juntada de petição
13/09/2024 12:09

Juntada de petição
28/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:37

Expedição de documento
28/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:38

Juntada de documento
21/08/2024 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 19:03

Conclusão
21/08/2024 16:07

Juntada de petição
20/08/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 17:21

Conclusão
20/08/2024 16:51

Juntada de petição
19/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 16:20

Conclusão
12/08/2024 19:00

Juntada de petição
09/08/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 17:16

Conclusão
09/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:08

Juntada de documento
09/08/2024 16:41

Juntada de documento
09/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:39

Conclusão
08/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:56

Juntada de petição
18/07/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 16:42

Conclusão
16/07/2024 15:30

Juntada de petição
26/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:55

Juntada de documento
26/06/2024 06:49

Juntada de petição
26/06/2024 06:48

Juntada de petição
02/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:54

Conclusão
15/04/2024 15:50

Declarado impedimento ou suspeição
15/04/2024 15:50

Conclusão
12/04/2024 13:58

Juntada de petição
27/03/2024 11:21

Conclusão
27/03/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:52

Juntada de petição
22/02/2024 17:39

Conclusão
22/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:31

Juntada de petição
02/02/2024 12:49

Juntada de petição
01/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:30

Juntada de documento
25/01/2024 18:22

Juntada de petição
19/12/2023 15:53

Expedição de documento
18/12/2023 10:06

Conclusão
18/12/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:24

Juntada de petição
14/12/2023 18:32

Juntada de petição
12/12/2023 18:54

Juntada de documento
12/12/2023 18:52

Expedição de documento
05/12/2023 15:59

Conclusão
05/12/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:58

Juntada de documento
05/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:09

Conclusão
22/11/2023 14:49

Juntada de petição
17/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:56

Conclusão
13/11/2023 20:47

Juntada de petição
20/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:56

Conclusão
19/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:56

Juntada de petição
18/10/2023 20:15

Juntada de petição
22/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:05

Conclusão
22/09/2023 06:28

Juntada de petição
21/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:36

Conclusão
21/09/2023 14:25

Juntada de petição
20/09/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:09

Conclusão
20/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:17

Conclusão
22/08/2023 19:45

Juntada de petição
22/08/2023 11:37

Conclusão
22/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:15

Juntada de petição
17/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:19

Conclusão
17/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 06:13

Documento
16/08/2023 16:34

Juntada de petição
12/07/2023 17:59

Expedição de documento
12/07/2023 17:36

Juntada de documento
12/07/2023 16:39

Expedição de documento
12/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:38

Expedição de documento
12/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:37

Juntada de documento
12/07/2023 14:22

Juntada de documento
10/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:01

Conclusão
10/07/2023 18:01

Juntada de documento
30/06/2023 15:55

Juntada de documento
28/06/2023 16:41

Juntada de documento
28/06/2023 16:34

Juntada de documento
28/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:16

Expedição de documento
28/06/2023 16:15

Documento
26/06/2023 15:44

Expedição de documento
26/06/2023 13:02

Conclusão
26/06/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:25

Juntada de documento
23/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:23

Juntada de documento
23/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:07

Expedição de documento
23/06/2023 14:50

Expedição de documento
23/06/2023 13:42

Conclusão
23/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:08

Conclusão
22/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:05

Juntada de documento
13/06/2023 14:53

Juntada de documento
13/06/2023 14:11

Expedição de documento
06/06/2023 11:24

Preventiva
06/06/2023 11:24

Conclusão
05/06/2023 12:00

Conclusão
05/06/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 12:11

Juntada de petição
11/05/2023 17:38

Juntada de documento
09/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:14

Conclusão
26/04/2023 14:14

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
25/04/2023 22:34

Juntada de petição
24/04/2023 13:14

Juntada de documento
24/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:53

Juntada de documento
20/04/2023 16:18

Expedição de documento
17/04/2023 14:43

Expedição de documento
17/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 09:04

Juntada de petição
16/04/2023 09:04

Juntada de petição
13/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:05

Conclusão
13/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:26

Juntada de petição
05/04/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:31

Juntada de petição
30/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:59

Conclusão
28/03/2023 16:59

Outras Decisões
28/03/2023 14:36

Juntada de petição
23/03/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:50

Juntada de petição
22/03/2023 19:22

Juntada de petição
13/03/2023 11:21

Conclusão
13/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:20

Juntada de petição
10/03/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 04:54

Documento
24/02/2023 05:01

Documento
24/02/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:01

Documento
15/02/2023 02:59

Documento
14/02/2023 19:38

Juntada de petição
13/02/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:48

Conclusão
10/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:45

Conclusão
09/02/2023 12:38

Juntada de petição
07/02/2023 14:36

Juntada de petição
06/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:54

Documento
03/02/2023 02:20

Documento
03/02/2023 02:20

Documento
03/02/2023 02:20

Documento
03/02/2023 02:20

Documento
03/02/2023 02:20

Documento
03/02/2023 02:20

Documento
02/02/2023 03:17

Documento
01/02/2023 07:04

Documento
25/01/2023 11:22

Conclusão
25/01/2023 11:22

Preventiva
24/01/2023 19:32

Juntada de petição
24/01/2023 15:42

Juntada de documento
24/01/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 08:03

Expedição de documento
23/01/2023 18:08

Juntada de documento
23/01/2023 17:21

Expedição de documento
18/01/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:09

Conclusão
17/01/2023 10:08

Juntada de petição
16/01/2023 17:03

Audiência
16/01/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:00

Conclusão
15/01/2023 20:34

Juntada de petição
12/01/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:08

Conclusão
09/01/2023 19:26

Juntada de petição
16/12/2022 15:00

Conclusão
16/12/2022 15:00

Outras Decisões
15/12/2022 14:54

Juntada de petição
14/12/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:12

Conclusão
14/12/2022 11:12

Outras Decisões
13/12/2022 17:27

Juntada de petição
13/12/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 20:29

Juntada de petição
11/12/2022 15:41

Conclusão
11/12/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 03:27

Documento
07/12/2022 22:39

Juntada de petição
07/12/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:01

Conclusão
29/11/2022 14:18

Juntada de petição
26/11/2022 03:04

Documento
26/11/2022 03:04

Documento
23/11/2022 15:25

Juntada de documento
22/11/2022 22:40

Juntada de petição
22/11/2022 18:48

Expedição de documento
22/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:21

Conclusão
22/11/2022 17:19

Juntada de documento
11/11/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:21

Juntada de documento
10/11/2022 18:55

Juntada de documento
09/11/2022 14:05

Expedição de documento
09/11/2022 12:46

Conclusão
09/11/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:45

Juntada de documento
09/11/2022 12:45

Juntada de petição
03/11/2022 14:39

Juntada de petição
03/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:21

Denúncia
01/11/2022 16:21

Conclusão
01/11/2022 16:20

Evolução de Classe Processual
01/11/2022 15:54

Juntada de petição
01/11/2022 15:12

Juntada de petição
01/11/2022 13:17

Juntada de petição
30/10/2022 10:22

Juntada de petição
28/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 08:57

Juntada de petição
27/10/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:51

Conclusão
27/10/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:48

Juntada de petição
26/10/2022 17:01

Redistribuição
26/10/2022 17:00

Remessa
25/10/2022 13:56

Expedição de documento
25/10/2022 13:32

Decisão ou Despacho
25/10/2022 13:22

Juntada de documento
25/10/2022 12:56

Juntada de petição
25/10/2022 12:39

Juntada de petição
24/10/2022 20:20

Audiência
24/10/2022 13:51

Juntada de documento
24/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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