20/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0926068-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE TULIPA RÉU: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA Trata-se de ação indenizatória proposta por CONDOMÍNIO PARQUE TULIPA em face de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA, na qual alega rescisão indevida do contrato de prestação de serviços relacionados à emissão e cobrança de cotas condominiais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a existência de causa para rescisão do contrato de prestação de serviços, a comprovação dos danos materiais e a viabilidade do pedido relacionado aos lucros cessantes e a ocorrência de falha na prestação de serviço.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, devem as partes observar a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, assim estabelecida no artigo 373, caput, já que a mesma é igualmente acessível a ambas as partes.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entenderem necessários para defesa de suas teses.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, (sec)1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
15/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA em 23/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0926068-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE TULIPA Advogado(s) do reclamante: FELIPO LIMA DA CUNHA, BIANCA MARTINS FERNANDES, ALINE FERREIRA GODOY RÉU: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA CERTIDÃO Certifico que a contestação oposta é tempestiva, com representação processual regular.

Despacho Ordinatório( O.S. 02/2016 - art. 1º, V). 1.) Em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (Art.351, do CPC). 2.) Às partes para dizerem se pretendem a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência diante dos pontos controvertidos da lide, no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PAULO ROBERTO COUTO
22/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:08

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 20:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de FELIPO LIMA DA CUNHA em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de BIANCA MARTINS FERNANDES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA GODOY em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:56

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TULIPA em 16/02/2024 23:59.
11/01/2024 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:43

Declarada incompetência
21/09/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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