28/05/2025 12:40

Conclusão
27/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:23

Juntada de petição
19/03/2025 13:54

Conclusão
19/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:32

Juntada de petição
19/11/2024 21:08

Juntada de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

...que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para suprir vício de fato existente e determinar que passe a constar o seguinte em substituição ao último parágrafo da fundamentação: No entanto, não deve prosperar o pedido de restituição simples ou em dobro (artigo 42 do CODECON) do valor retirado do cheque especial da conta da parte autora.

Com efeito, o cheque especial é uma linha de crédito pré-aprovada e disponibilizada pela instituição financeira, não integrando o patrimônio do consumidor.

Certamente, a devolução de qualquer quantia dessa natureza à parte autora importaria em seu enriquecimento ilícito, razão pela qual se impõe a improcedência desse pedido . 2.

Do mesmo modo, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos para suprir omissão no dispositivo da sentença e determinar que passe a constar o seguinte: Confirmo a decisão liminar proferida a fls. 50 dos autos, tornando definitivos os seus efeitos . 3.

Mantidos os demais termos, intimem-se as partes.
11/11/2024 13:20

Juntada de petição
08/11/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 13:49

Conclusão
05/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:46

Juntada de documento
05/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:46

Juntada de petição
20/05/2024 23:05

Juntada de petição
03/05/2024 18:45

Juntada de petição
03/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:45

Juntada de petição
30/04/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:19

Publicado Sentença em 03/05/2024
27/03/2024 14:19

Conclusão
27/03/2024 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 17:43

Remessa
27/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:05

Juntada de petição
31/05/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:41

Publicado Despacho em 02/06/2023
24/05/2023 15:41

Conclusão
24/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:40

Juntada de petição
26/01/2023 20:17

Juntada de petição
23/01/2023 16:43

Juntada de petição
13/01/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:11

Juntada de petição
29/08/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:23

Decretada a revelia
24/08/2022 10:23

Publicado Decisão em 31/08/2022
24/08/2022 10:23

Conclusão
24/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:12

Juntada de petição
17/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:22

Conclusão
13/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 04:05

Documento
31/01/2022 17:38

Juntada de petição
27/01/2022 11:41

Juntada de petição
17/12/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:55

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 09:55

Conclusão
17/12/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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