16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0823670-65.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA SILVA FRANCISCO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Ponderados os argumentos na inicial e na contestação Id 136159323, compreende-se a controvérsia na demonstração de aspectos de legalidade e licitude do termo de confissão de dívidas, nisto incluído o volume de água inserto em cada um das mensalidades cobradas, bem como na comprovação do tipo vínculo entre a demandante e a unidade imobiliária, inclusive seu início, além da existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

A prova acerca do vínculo é essencialmente documental, razão porque defiro a produção de prova documental complementar, no prazo de 15 dias, a quem se incumbe à autora.

Já com relação ao termo de confissão de dívida, compreende-se pertencer à ré incumbência de demonstrar a pertinência, igualmente com a produção de prova documental complementar.

Deverá a ré, sem prejuízo da prova documental que acrescentar, trazer aos autos cópias das faturas ordinárias de consumo que compõem o termo de confissão de dívida, legíveis e por ordem cronológica.

Indefiro a produção das demais provas requeridas, desnecessárias à solução da controvérsia.

Intimem-se. , 11 de abril de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
11/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0823670-65.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA SILVA FRANCISCO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Id 145573176: os Núcleos de Justiça 4.0 se constituem em unidades de apoio aos juízos Cíveis de mesma atribuição, sendo factível considerar ligeiras modulações às determinações inicialmente proferidas.

Compreende-se que o pedido de reconsideração almeja, em verdade, nítida pretensão de reforma da decisão, o que desafiaria recurso à instância revisora, porém se encontra preclusa a decisão.

Nada a reconsiderar, portanto.

Ante o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos do requerente, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão, atentando-se as partes para a apresentação de documentos legíveis, respeitando ordem cronológica, inclusive no tocante aos documentos trazidos com a inicial.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. , 7 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
11/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 20:49

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 20:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845998-96.2024.8.19.0038

Monica da Silva Azevedo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Hendrik Henrique da Silva Teodoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800362-96.2022.8.19.0032

Neoenergia Guanabara Transmissao de Ener...

Rodrigo de Carvalho Filizola

Advogado: Rafael Albuquerque Batista Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0807258-69.2024.8.19.0038

Marinalva Freitas Lira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marco Tulio Gripa Mota Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0824479-52.2024.8.19.0204

Sonia Regina Soares Pessoa

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Debora Soares Costa de Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0875750-16.2024.8.19.0038

Hanna Paola Nazario Santos Pereira

39.608.109 Flavio Trindade Pedro

Advogado: Thais Lino de Moura Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 14:25

Exibir Processo