22/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0801390-88.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX PEREIRA DE SOUSA, JULIANA DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Considerando certidão de id. 183997433, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, conforme determinado em id. 154402677.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
29/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:44

Outras Decisões
07/04/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:17

Outras Decisões
28/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:14

Desentranhado o documento
29/11/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 16:09

Transitado em Julgado em 29/11/2024
26/11/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0801390-88.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX PEREIRA DE SOUSA, JULIANA DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Recebo petição de id. 149914769 como embargos à execução , uma vez que impugna a penhora on line realizada, o que só pode ser feito por embargos, nos termos do artigo 52, IX, "d" da Lei 9.099/95.

A execução é devida porque pagar à parte não significa apenas efetuar o depósito em relação a ela, mas disponibilizá-lo para que o mesmo possa ser levantado.

No caso dos autos os pagamentos informados na petição de id. 149914769, realizados em 01/08/2024 e 02/08/2024, somente vieram aos autos em 14/10/2024, após a transferência de valores, também realizada em 14/10/ 2024 (id. 149795426).

A parte embargante estava devidamente intimada dos termos da sentença.

O não cumprimento da condenação não se deu por fato do autor.

Impossível acolherem-se os embargos.

Aexecução se deu de forma regular.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Id. 153509494: Informo que o valor executado já está acrescido da multa prevista pelo art. 523, §1º do CPC, conforme decisão de id. 147909596, o qual será levantando integralmente pelo embargado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da autora e em favor da ré valor depositado..

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
07/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:09

Transitado em Julgado em 23/07/2024
19/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 02:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2024 02:26

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2024 02:26

Recebidos os autos
02/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
02/05/2024 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/05/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
01/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 13:12

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/04/2024 13:12

Juntada de Ata da Audiência
18/04/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 21:30

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 21:30

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/02/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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