22/09/2025 18:14

Baixa Definitiva
22/09/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
22/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:21

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0815515-60.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] AUTOR: ROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 18:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 18:59

Recebidos os autos
22/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
09/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO: 0815515-60.2025.8.19.0002 AUTOR: ROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO INTIME-SE A PARTE AUTORAparaEMENDAR A INICIAL,no prazo de 15 dias, com a apresentaçãoDE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, sob pena de seu indeferimento, extinção e arquivamento.

Niterói 19 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
19/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:29

Recebida a emenda à inicial
19/05/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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