22/09/2025 14:34

Baixa Definitiva
22/09/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de EMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de CAMILA LEITAO RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de DANIEL LEITAO RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0847499-96.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Leito de enfermaria / leito oncológico] AUTOR: EMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, CAMILA LEITAO RIBEIRO, DANIEL LEITAO RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
26/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 17:09

Recebidos os autos
25/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
25/08/2025 16:45

Revisão do Projeto de Sentença
22/08/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:09

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 08:09

Recebidos os autos
01/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEITAO RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0847499-96.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: [EMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, CAMILA LEITAO RIBEIRO, DANIEL LEITAO RIBEIRO] REU: [MUNICIPIO DE NITEROI] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CAMILA LEITÃO RIBEIRO Prazo: 15 dias.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847499-96.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SONIA MARIA LEITAO RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS: - EMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO - CAMILA LEITÃO RIBEIRO - DANIEL LEITÃO RIBEIRO Ao Cartório para as anotações de praxe.

Intime-se CAMILA LEITÃO RIBEIRO para juntada de comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 dias.

Ao MP.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEITAO RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEITAO RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEITAO RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEITAO RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEITAO RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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