18/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:12

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:11

Expedição de Informações.
16/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0814347-06.2024.8.19.0213 - Distribuído em07/11/2024 14:12:14 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito] AUTOR: FABRINE LAGE DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a r. sentença prolatada transitou em julgado em 08/04/2025.

Torno sem efeito o ato ordinatório automatizado embutido na intimação de índice 173685823 uma vez que a data da leitura de sentença, informada às partes, estava designada para o dia 25/03/2025.

Como se trata de uma sentença prolatada antes da data designada, a partir deste dia contou-se o prazo recursal, em atenção ao AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 11/2023.

Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 15/2016, AINDA NÃOdecorreu o prazo do art. 523, caput, CPC. À parte autora para ciência e, transcorrido o prazo do dispositivo supracitado, requerer o que entender cabível.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES DA SILVA - Servidor Geral
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 08/04/2025
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de FABRINE LAGE DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 12:38

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 12:38

Recebidos os autos
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
13/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FABRINE LAGE DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0814347-06.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRINE LAGE DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipadaformulada por FABRINE LAGE DE SOUZA, visando o restabelecimento do serviço de energia elétrica.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos anexados ao processo, assim como considerando que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Código de Instalação n°: 0410930086 Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 7 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
11/11/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 20:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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