12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAYEUX NETO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO TEIXEIRA em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAYEUX NETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAYEUX NETO em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0845575-11.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO DUARTE PIMENTA, ANNA CAROLINA BRAZIL DE VASCONCELOS RÉU: EDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Inicialmente cabe consignar que o valor da causa deve refletir o valor econômico postulado pelo autor, contudo, quando não se pode, de logo, quantificar tal proveito, é possível a atribuição à causa de valor de por estimativa, posteriormente no curso do processo ou em fase de liquidação.

Isto posto, rejeito a impugnação ao valor da causa.

Declaro, portanto, saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a observação ou não das normas técnicas e regulatórias do projeto e execução da obras objeto da lide.

Defiro a produção de prova pericial, nomeando para perito o Dr.

André Luiz Lang, Engenheiro Civil, tel. 2429-2385 e 9764-2358, que, regularmente notificado e aceitando o encargo, deverá oferecer sua proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.

A pertinência da prova oral será analisada após a apresentação do laudo pericial.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
14/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:56

Outras Decisões
29/04/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAYEUX NETO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAYEUX NETO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:02

Juntada de acórdão
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAYEUX NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO TEIXEIRA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAYEUX NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BAYEUX NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 17:29

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:18

Expedição de Mandado.
12/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:45

Desentranhado o documento
04/12/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 12:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/12/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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