10/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:33

Documento
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:54

Não-Provimento
27/05/2025 12:03

Conclusão
27/05/2025 12:02

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805107-45.2023.8.19.0207 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0805107-45.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00335672 APELANTE: THIAGO COSMO DA SILVA PORTELA APELANTE: INGRID MELO VALLADARES ADVOGADO: DR(a).

ROBERVAL ALVES PORTELA OAB/SP-091115 APELADO: COMERCIO DE CARTAO DE DESCONTOS ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES OAB/MG-085907 APELADO: CLINICA AMOR SAUDE ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES OAB/MG-085907 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECISÃO: D E C I S Ã O Recebo os recursos no duplo efeito, na forma prevista no CPC.

Publique-se.

Preclusas, voltem conclusos para apreciação do mérito recursal.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2025.

DESEMBARGADOR VITOR MARCELO RODRIGUES RELATOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR VITOR MARCELO RODRIGUES DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
05/05/2025 16:21

Determinação
05/05/2025 11:13

Conclusão
05/05/2025 11:10

Distribuição
30/04/2025 14:13

Remessa
30/04/2025 14:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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