TJRJ - 0028212-43.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 18:54
Juntada de petição
-
24/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 12:55
Juntada de petição
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Para o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, ainda que idosa, deve ser comprovado o preenchimento das condições previstas no inciso X do art.17 da lei 3.350/1999. /r/r/n/nPortanto a renda da parte autora deve ser analisada e, para isto, além de sua declaração de rendimentos apresentadas à Receita Federal para o último exercício, deve também juntar o último contracheque. /r/r/n/nNo caso de isenção do imposto de renda, junte, além do último contracheque, a certidão de regularidade do CPF e a informação de que ele não consta da base de dados de declarações para cada exercício mencionado, todos gerados no próprio site da Receita Federal. /r/r/n/nSendo o pagamento das custas uma regra prevista no art.82 do CPC, qualquer outro trâmite só se dará após a análise da excepcionalidade pretendida. /r/r/n/nPrazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. -
17/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 11:53
Conclusão
-
19/03/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:50
Apensamento
-
10/03/2025 16:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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