23/09/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:26

Baixa Definitiva
18/09/2025 19:21

Expedição de Alvará.
16/09/2025 14:00

Juntada de petição
16/09/2025 13:13

Juntada de petição
16/09/2025 10:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/09/2025 00:53

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:58

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de YASMIM DUTRA ESCALLER em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0824118-14.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIM DUTRA ESCALLER RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 30 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
31/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 19:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 19:45

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 19:45

Recebidos os autos
30/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
30/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:26

Recebidos os autos
09/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
09/06/2025 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/06/2025 15:47

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0824118-14.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIM DUTRA ESCALLER RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 5 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
05/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 17:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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