29/08/2025 14:37

Juntada de documento
21/08/2025 13:44

Conclusão
21/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:19

Juntada de petição
13/05/2025 15:37

Juntada de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Junte-se o resultado da tentativa de bloqueio de valores. /r/r/n/nVerifico que a tentativa de bloqueio on line restou negativa e que o exequente não obteve êxito, até o momento, em concluir a execução. /r/r/n/nA falta de bens penhoráveis do devedor acarreta ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo e consequente extinção do feito, sendo certo que a parte exequente terá seu crédito resguardado por eventual pela carta de crédito, para execução futura se o caso, faltando interesse processual no prosseguimento do presente. /r/r/n/nA ausência de bens penhoráveis, portanto, ao menos em tese, autoriza a extinção do feito, como tem entendido a jurisprudência mais moderna e condizente com as Metas estabelecidas pelo CNJ e pelo TJRJ, bem como com os princípios da razoável duração do processo e da eficiência, para os quais devem as partes e o magistrado atentarem, competindo ao juiz zelar pela administração judiciária adequada dos feitos que tramitam sob a sua jurisdição. /r/r/n/nNeste sentido: /r/r/n/n 0316467-22.2013.8.19.0001 - APELACAO DES.

CARLOS EDUARDO PASSOS - Julgamento: 12/11/2015 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL .

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inexistência de bens penhoráveis.

Impossibilidade de êxito da prestação jurisdicional.

Insubsistência do interesse de agir.

Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo.

Recurso a que se nega seguimento. /r/r/n/nCom entendimento semelhante, menciona o Juiz de Direito Mauro Nicolau Junior: não sendo indicado pelo credor qualquer bem sobre o qual possa recair a constrição judicial o Poder Judiciário não pode ficar refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo até o infinito, a despeito do disposto no artigo 791-III que, como toda e qualquer norma legal, há de ser interpretada, inclusive sob a prevalência dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo.

As partes têm o direito subjetivo de ver julgado e definido o processo em prazo razoável, mesmo os devedores em processos de execução - o contrário seria relegar as normas de ordem público que regulamentam a tramitação processual - ao critério e interesse (ou não), da parte o que, data máxima venia, parece impossível em tempos modernos nos quais a sociedade clama por um Judiciário mais ativo e efetivo.

Desta forma, quer se caracterize hipótese na qual o devedor não possua bens penhoráveis quer de credor que não leva a efeito as diligências que lhe incumbem no sentido de localizá-los e indicá-los e, por isso a necessidade de determinação para que proceda ele, credor, a indicação de bens sobre os quais possa recair a penhora sob pena de extinção do processo de execução por absoluta perda ou impossibilidade de consecução do objeto principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio do devedor para o pagamento do débito inadimplido - em ambas as situações o resultado é o mesmo, qual seja, a impossibilidade de entrega da prestação jurisdicional requerida e, dessa forma, a absoluta imprestabilidade de se manter um processo cujo fim seja impossível.

Caracteriza-se, na hipótese, a ausência de interesse processual (in A inutilidade do processo de execução como justificativa para sua extinção.

Incidência dos princípios constitucionais da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional , publicado na página eletrônica da EMERJ, no menu GEDICON - tp://www.emerj.tjrj.jus.br/revista_gedicon_online/paginas/series/1/direitoconcretoemmateriacivelefazendaria_146.pdf) /r/r/n/nDeste modo, aponte o exequente, em 10 dias, bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção.
29/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:57

Conclusão
28/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:46

Juntada de documento
29/01/2025 14:07

Conclusão
29/01/2025 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 16:30

Petição
26/10/2024 16:30

Evolução de Classe Processual
17/10/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:38

Conclusão
27/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:50

Conclusão
14/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:50

Trânsito em julgado
03/04/2024 16:38

Juntada de petição
09/03/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 14:46

Conclusão
13/09/2023 20:00

Juntada de petição
11/09/2023 18:43

Juntada de petição
31/08/2023 16:58

Juntada de petição
30/08/2023 16:02

Juntada de petição
28/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:59

Conclusão
10/08/2023 11:24

Juntada de petição
08/08/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:31

Juntada de petição
26/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:01

Juntada de documento
29/05/2023 16:54

Expedição de documento
04/05/2023 12:48

Expedição de documento
27/04/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:27

Juntada de petição
29/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:43

Juntada de documento
28/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:21

Juntada de documento
01/03/2023 16:59

Expedição de documento
27/02/2023 16:10

Expedição de documento
05/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 09:45

Conclusão
15/10/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:07

Juntada de petição
29/09/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 03:29

Documento
03/09/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:48

Conclusão
08/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 11:14

Juntada de petição
03/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:56

Juntada de documento
09/03/2022 12:19

Conclusão
09/03/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:49

Juntada de petição
20/01/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 03:24

Documento
29/09/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:19

Conclusão
13/08/2021 15:27

Juntada de petição
02/08/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 00:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 00:14

Conclusão
02/07/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:57

Juntada de documento
22/04/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:41

Juntada de petição
18/03/2021 17:38

Juntada de documento
18/03/2021 17:03

Juntada de documento
17/03/2021 13:27

Expedição de documento
05/03/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 13:39

Expedição de documento
03/11/2020 10:17

Expedição de documento
01/10/2020 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 23:02

Conclusão
18/09/2020 11:15

Juntada de petição
17/09/2020 18:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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