11/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de PAULA VEIGA DE ARAUJO CASTRO em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0830521-72.2023.8.19.0004 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EXPANDIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, ANTONIO MARCOS SILVA ARAUJO EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA O ponto controvertido do fato refere-se à ocorrência de anatocismo e excesso de execução.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é a prova pericial contábil requerida pelo embargante , razão pela qual defiro a produção respectiva.

Deferida a prova pericial, nomeio perita PAULA VEIGA DE ARAUJO CASTRO, CRC-RJ 108526/O-5, e-mail: [email protected], cadastrada no SEJUD, observadas as regras do artigo 156, do CPC.

Intime-se-a para a aceitação do encargo, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC e, ainda, confirmar o endereço eletrônico acima, informando se tratar de perícia requerida pela parte autora, que está sob o palio da gratuidade de justiça, observando, ainda, o contido no Provimento CGJ 97/2021: "Art. 1º. É vedada a nomeação para as funções de auxiliares da justiça de profissionais que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha colateral até o terceiro grau, do magistrado nomeante ou de servidores do juízo onde tramita a demanda ou dos advogados com atuação no processo.

Art. 2º. É vedado cadastrar como auxiliares de justiça detentores de cargos públicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ou funcionários de empresas prestadoras de serviços contratados por este Tribunal de Justiça;".

Fica a expert ciente de que os honorários foram fixados em 3 salários mínimos e meio, na forma da súmula Nº. 364, deste Tribunal, que assim orienta: "Para perícias contábeis de menor complexidade, relativas a operação de mútuo bancário, arrendamento mercantil ou cartão de crédito, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos, cabendo à expert intimar as partes, por e-mail ou outro meio idôneo constante no processo, para comparecimento na data agendada para realização da perícia, caso necessário.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contados da remessa dos autos ao(à) expert.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, em se tratando de prova requerida por detentor de gratuidade de justiça, expeça-se ofício ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo ou, em caso de recolhimento prévio de honorários pelas partes, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.

Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias (artigo 477, do CPC).

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
12/05/2025 15:25

Juntada de carta
12/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:27

Nomeado perito
18/04/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EXPANDIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-09 (EMBARGANTE).
20/05/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EXPANDIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-09 (EMBARGANTE).
15/03/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800001-76.2024.8.19.0075

Cleidimar Fernandes da Costa

A Virada Veiculos Automotores LTDA - ME

Advogado: Claudio Marcio Dias Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0819163-92.2024.8.19.0031

Maria Tecla da Costa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0827535-58.2024.8.19.0054

Joao Rodrigo da Silva Carvalhaes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vanessa Reis da Silva Francisco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0004358-93.2020.8.19.0004

Edson Carlos da Silva Santos

Associacao dos Inspetores de Policia do ...

Advogado: Marcos Antonio Dias da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802867-23.2025.8.19.0075

Pablo Garcia Ferreira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Pedro Cortes Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 14:06

Exibir Processo