30/07/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0803522-27.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO CONCEICAO DE MEDEIROS, VERONICA ROBERTA PAIVA JOIA DE ARAUJO RÉU: ANDREY ROGERIO GABRIEL DA ROCHA, MAYNARA SALLES SILVA DA ROCHA Trata-se de embargos de declaração opostos por THIAGO CONCEICAO DE MEDEIROS, VERONICA ROBERTA PAIVA JOIA DE ARAUJO, em face da sentença proferida por este Juízo em 04/02/2025.

O embargante alega, em síntese, que a sentença possui omissões, contradições e/ou obscuridades que necessitam de esclarecimento, conforme as razões apresentadas nos referidos embargos.

O recurso foi tempestivo e está devidamente fundamentado.

Contudo, após detida análise dos autos e das alegações da parte embargante, não vislumbro qualquer defeito ou falha na decisão embargada que justifique a sua correção.

A sentença ora atacada foi clara e precisa quanto aos pontos controvertidos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

De acordo com o artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm como finalidade esclarecer a sentença ou acórdão em casos de obscuridade, contradição ou omissão.

Todavia, em análise ao caso concreto, verifico que a sentença não padece de nenhum dos vícios alegados.

A decisão está devidamente fundamentada e não necessita de qualquer retificação ou complementação.

Assim, por não vislumbrar qualquer erro material ou de interpretação, não acolho os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:09

Outras Decisões
19/06/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO CONCEICAO DE MEDEIROS - CPF: *58.***.*77-51 (AUTOR) e VERONICA ROBERTA PAIVA JOIA DE ARAUJO - CPF: *64.***.*57-05 (AUTOR).
08/02/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio
08/02/2024 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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