14/07/2025 21:47

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 21:47

Baixa Definitiva
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de EDER GOMES VIANNA FILHO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:27

Transitado em Julgado em 13/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0816118-94.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDER GOMES VIANNA FILHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SMILES S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:31

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
18/06/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 18:05

Recebidos os autos
18/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
18/06/2025 18:04

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/06/2025 18:04

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUALONE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.
22/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:57

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/04/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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