13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FELIPE DUTRA DA SILVA NOBREGA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 16:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 16:03

Recebidos os autos
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
30/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:21

Recebidos os autos
03/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
03/07/2025 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/07/2025 16:06

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/07/2025 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810330-96.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 22:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 22:31

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/05/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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