23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0813912-41.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA RÉU: ODONTOPREV S.A.

As partes celebraram acordo, na forma da petição indexada à fl. 205118864.

Homologo, com resolução do mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em análise, com fundamento no art. 487, III do Código de Processo Civil.

Custas pela parte ré.

Honorários na forma acordada.

Ante a renúncia da interposição de recursos, declaro de imediato o trânsito em julgado, e nada mais havendo e requerendo em 5 dias, encaminhe-se os autos eletrônicos ao arquivo definitivo com baixa.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
18/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:46

Homologada a Transação
08/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0813912-41.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA RÉU: ODONTOPREV S.A.

Passo ao saneamento do processo.

Começo pela análise da preliminar de ilegitimidade passiva.

A parte autora imputou à parte ré conduta que causou lesão ao seu direito.

Diante disso, aquela é parte legítima para figurar no polo ativo e esta no passivo, considerando a adoção da Teoria da Asserção para a aferição da legitimidade de parte.

Eventual insubsistência das alegações contidas na petição inicial, relativamente à parte ré, é matéria ligada ao mérito da causa.

Rejeito, então, a preliminar de ilegitimidade de parte arguida.

Superada a preliminar, constato que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de existência e de validade e as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

A controvérsia está em: (i) verificar se é legítima a cobrança efetuada pela parte ré; (ii) se deve haver repetição de indébito e (iii) se a parte autora experimentou danos morais.

Decisão de índice 174635429, em que foi deferido o pedido de inversão do ônus da prova.

Instados a se manifestarem em provas, ambas as partes afirmaram não haver provas a serem produzidas (id. 179932907 e 148377784).

Pois bem.

Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, retorne o processo concluso para sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/05/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:08

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:39

Outras Decisões
21/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*97-70 (AUTOR).
27/06/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 13:56

Outras Decisões
26/06/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 10:55

Juntada de Informações
26/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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