11/08/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:58

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:52

Recebidos os autos
15/07/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO CARMO FREIRES em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809472-02.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente.

Recebo o recurso inominado de ID 161076562, no efeito devolutivo.

Considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, dispensa-se a intimação dos Recorridos.

Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR DO CARMO FREIRES - CPF: *35.***.*37-30 (AUTOR).
22/05/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:38

Outras Decisões
05/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO CARMO FREIRES em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO CESAR DO CARMO FREIRES - CPF: *35.***.*37-30 (AUTOR).
08/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO CARMO FREIRES em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 01:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:05

Processo Reativado
10/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:05

Processo Desarquivado
30/12/2024 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2024 17:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 22:34

Baixa Definitiva
10/12/2024 18:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:42

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO CARMO FREIRES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de DP JUNTO AO XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA ( 287 ) em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 23:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:51

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 23:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 15:27

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 15:27

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 15:27

Recebidos os autos
23/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
23/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:19

Recebidos os autos
04/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
04/10/2024 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/10/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
29/09/2024 23:11

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/09/2024 23:11

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO CARMO FREIRES em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:52

Expedição de Informações.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:24

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 23:59

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 23:59

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2024 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/06/2024 23:59

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 13:06

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/05/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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