02/09/2025 13:30

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 20:31

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 20:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 20:31

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 20:31

Recebidos os autos
08/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
08/07/2025 14:18

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814423-20.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANE DOS SANTOS LIMA RÉU: FLEURY S.A. 1) Cuida-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré emita novo pedido de exame, sem rasuras, ao argumento de que o exame agendado não foi realizado e o pedido médico foi devolvido pela ré com rasuras, impossibilitando a realização em outro local.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:13

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/05/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877710-07.2024.8.19.0038

Antunes e Sousa Advogados Associados

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Joana de Sousa Antunes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0807685-86.2022.8.19.0054

Maria Luisa Carvalho Gomes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rafael Guimaraes de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0006498-93.2022.8.19.0210

Renato Guedes Pinto

Hebe Santos da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808391-76.2024.8.19.0029

Karolyne de Araujo Silva

Drogarias Pacheco S/A

Advogado: Maria Gisele Barao da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0803845-31.2023.8.19.0055

Luiz Antonio da Silva Junior

Luiz Antonio da Silva

Advogado: Tarraya Leite Rabelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 11:58

Exibir Processo