06/06/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:37

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIELE GOMES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810673-84.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE GOMES DA SILVA EXECUTADO: RITMO E POESIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Indefiro o requerimento de index 184816475, diante doEnunciado 5.7 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024 que dispõe: "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do sócio.Verifica-se que, portanto, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de DANIELE GOMES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:36

Outras Decisões
05/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2024 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:36

Transitado em Julgado em 24/06/2024
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de DANIELE GOMES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 21/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:10

Recebidos os autos
01/02/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/10/2023 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/10/2023 20:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 25/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2023 09:26

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de EVELYN CORREIA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:19

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 15/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
09/06/2023 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 02:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2023 12:09

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2023 12:09

Recebidos os autos
10/05/2023 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/04/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
27/04/2023 16:04

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2023 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/04/2023 16:04

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2023 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:04

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/03/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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